Condições Gerais de Utilização:
Estes Termos de Utilização regulam, em conjunto com a Política de Privacidade, o acesso, a utilização e a compra de produtos e serviços através do Website www.ds-gallery.com (a seguir denominado “Website”). Qualquer pessoa, doravante nominada “Utilizador”, que pretenda usar os serviços da Digitalshop deverá aceitar estes Termos Legais, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de utilização é absolutamente indispensável á utilização do website e seus serviços.
1. Condições Gerais
1.1. No Website www.ds-gallery.com são oferecidos um serviço de impressão de produtos fotográficos.
1.2. Qualquer entrega e qualquer serviço são regidos pelas seguintes condições gerais de venda na versão atual à data da encomenda. Estas condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras condições, sem revogação prévia, expressa e escrita.
1.3. As presentes condições gerais de utilização aplicam-se exclusivamente aos utilizadores.
1.4. A informação presente no site está sujeita a alterações (textos, imagens ou outros). Todas as imagens dos produtos apresentados são meramente ilustrativas, podendo apresentar diferenças para os produtos finais apresentados ao cliente.
2. Conta utilizador
2.1. O utilizador tem a possibilidade de registar gratuitamente uma conta, que lhe permite gerir mais facilmente e em qualquer parte de Portugal todos os projetos e todos os dados das encomendas. Em geral, para acesso a serviços e conteúdos do Website não será exigido o registo do usuário. No entanto, a utilização de determinados serviços e conteúdos pode ser sujeita a inscrição prévia. Para que os produtos criados sejam guardados, para serem recuperados mais tarde, o utilizador deve efetuar o registo com antecedência.
2.2. Para aceder à conta utilizador será necessária uma morada de e-mail válida e uma senha à escolha do utilizador, que deverá ser definida no momento da criação da conta.
2.3. Para utilizar a conta utilizador, é primordial que a morada de e-mail comunicada à Digitalshop Gallery seja exata. Com efeito, o meio de comunicação que a Digitalshop Gallery utilizará será preferencialmente o correio eletrónico. Para este fim, o utilizador deve comunicar dados corretos e informar a Digitalshop Gallery de qualquer modificação de morada.
2.4. A conta de utilizador é acessível e está disponível 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, é possível que, por necessidade de manutenção, de intervenções no site ou na rede ou em sequência de outros incidentes ou perturbações, independentes da vontade da Digitalshop Gallery, o acesso ao site ou à conta utilizador sejam interrompidos. A Digitalshop Gallery não pode ser tida como responsável por qualquer perda ou dano decorrente de tal interrupção.
2.5. O titular da conta, é exclusivamente responsável, por todas as fotografias digitais ou imagens carregadas e, de um modo geral, por qualquer utilização feita pelo próprio utilizador ou por terceiros com acesso à conta.
2.6. Para uma maior segurança, o utilizador deverá preservar a senha escolhida em segredo. A Digitalshop Gallery não incorrerá em nenhuma responsabilidade na eventualidade da senha ser utilizada por terceiros, e não pode ser tida como responsável por qualquer dano resultante da utilização não autorizada, por si ou por terceiros. O utilizador deverá informar a Digitalshop Gallery de qualquer utilização não autorizada da sua senha e deve alterar esta senha desde que pense que esta já não é confidencial.
2.7. O serviço é fornecido por um prazo indeterminado. A Digitalshop Gallery ou o utilizador podem cancelar este serviço mediante um pré-aviso de 15 dias (LEI). Este pré-aviso é concretizado pela Digitalshop Gallery caso seja enviada uma mensagem para o endereço de e-mail associado à conta do utilizador. Por outro lado, o utilizador pode efetuar este pré-aviso através da secção de “Contatos”.
2.8. Quando o serviço de conta utilizador é extinto, a Digitalshop Gallery suprime a conta.
2.9. Pode ainda a Digitalshop Gallery e sem recurso prévio a qualquer meio jurídico ou ao pagamento de qualquer indemnização, encerrar o serviço de conta utilizador e/ou bloquear o acesso à contacaso os utilizadores violem as atuais Condições Gerais.
3. Condições de Compra
3.1. O processo para comprar produtos na Digitalshop Gallery é o seguinte:
3.1.1. Seleção da opção “Encomendar”. A partir de qualquer produto previamente selecionado pelo utilizador, o comprador deve clicar em “Encomendar” para iniciar qualquer processo de compra.
3.1.2. Preenchimento de informações adicionais do Utilizador. O cliente deve revelar em formato específico: nome e apelido, morada e telefone.
3.1.3. Selecionar forma de pagamento. O utilizador deve selecionar uma das seguintes formas de pagamento disponíveis: Multibanco , Transferência Bancaria e PayPal.
3.1.4. Aprovação da compra. Ao confirmar a compra, o utilizador aceita a compra dos produtos por ele indicados e nas condições pré-estabelecidas pelo website.
3.2. Uma vez o processo de encomenda terminado, não poderá mais renunciar a esta. Nenhuma encomenda vinculará a Digitalshop Gallery enquanto esta não for confirmada por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação apropriado.
4. Direito de revogação
4.1. O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual apenas nas situações abrangidas pela legislação nacional vigente.
4.2. Se o cliente detetar uma falha na produção do produto, e que considere ser uma anomalia imputável à Digitalshop Gallery, tem um período de 15 dias para apresentar fotografias do defeito para encomendas@digitalshop.pt para posteriormente ser analisado pelo departamento técnico. Em situações em que o departamento técnico assuma a veracidade de tais defeitos, um novo produto vai ser entregue ao cliente com os defeitos corrigidos, contudo, a Digitalshop Gallery só realizará o envio após receber o produto defeituoso. No caso do cliente não querer devolver o produto defeituoso, não será feita a troca produto.
4.3. Em caso de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas, no caso de eventuais utilizações feitas (p. ex., juros, vantagens de utilização). Caso o cupão já tenha sido resgatado no todo ou em parte, antes de decorrido o prazo de revogação, o utilizador é obrigado a devolver o valor. O utilizador poderá evitar a obrigação de devolução do valor caso proceda ao resgate do cupão apenas quando tiver decidido não exercer o direito de revogação. O dever de reembolsar pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias. O prazo para o exercício do direito de revogação pelo utilizador tem início com o envio da declaração de revogação ou do respetivo cupão; o prazo para a Digitalshop Gallery para o reembolso dos pagamentos tem início com a receção da declaração de revogação ou do cupão.
4.4. No caso de devoluções será aplicada uma taxa administrativa de 10% ao valor total a devolver ao cliente.
5. Preço
5.1. Os preços aplicáveis ao Serviço são apresentados no Site no momento da conclusão da encomenda e são recapitulados no resumo da encomenda. Os preços estão mencionados em euros e, exceto menção contrária, todas as taxas estão incluídas. Os preços aplicados nas páginas de produto são exclusivos on-line.
5.2. Os gastos de envio, salvo indicações em contrário, não estão incluídos. As informações de custos estão presentes no site em cada página de produto.
6. Entrega
6.1. A Digitalshop Gallery faz entregas em qualquer parte de Portugal, não sendo possível o encaminhamento para apartados.
6.2. A Digitalshop Gallery não pode ser tida como responsável por atrasos ou problemas de entrega.
6.3. Os prazos indicados no site são meramente indicativos, mesmo se representativos dos prazos médios. Não podem, em nenhum caso, ser razão para uma indemnização ou anulação da encomenda ou eventual reembolso.
6.4. Extravio da embalagem de encomenda. Se a encomenda não é entregue, no prazo de 1 mês a partir da data de aceitação, o utilizador dispõe de 15 dias para informar a marca. Nesse caso, será efetuada uma nova encomenda sem gastos extraordinários para o mesmo, ou reembolsará o valor pago, sabendo que a escolha entre as duas opções pertence apenas à Digitalshop Gallery .
6.5. O utilizador pode verificar as opções de envio permanentemente disponíveis e seus preços, em cada página de produto.
6.6. É obrigação do utilizador assegurar a correta receção da encomenda. Isto inclui nomeadamente a inserção completa e correta da morada de entrega assim como a disponibilização de uma caixa de correio eletrónico comportando o nome do destinatário. Em caso de devolução à Digitalshop Gallery da embalagem contendo a sua encomenda, em sequência de um erro do cliente (por exemplo, morada de entrega incorreta / incompleta, destinatário desconhecido / incompleto, receção recusada, objeto não levantado na estação nos pontos de entrega no prazo previsto), não poderá reclamar nenhuma indemnização ou reimpressão. Dado que a reexpedição implica gastos para a Digitalshop Gallery , para que um novo envio possa ser feito, o cliente deverá efetuar o pagamento de 6.77€ relativos a portes de envio. Caso o cliente não queira optar por esta via, todas as encomendas devolvidas serão imediatamente destruídas para preservar a vida privada dos nossos clientes. Em caso de devolução por erro dos serviços de entrega, a Digitalshop Gallery compromete-se a reproduzir e reenviar a encomenda sem gastos adicionais para o cliente.
6.7. Se apesar das precauções tomadas pela Digitalshop Gallery para se prevenir contra qualquer risco de deterioração das fotografias ou outros produtos durante o transporte, estas chegarem num estado degradado, deverá, no ato de receção descrever o estado do volume na própria guia e contactar o serviço de apoio ao cliente num prazo de 24h após receção da encomenda por e-mail, com foto como prova dos danos. Depois de apreciado e confirmado o dano, a Digitalshop Gallery assumirá uma nova impressão do produto e reenviá-lo-á gratuitamente.
7. Pagamento e faturação
7.1. A Digitalshop Gallery propõe no seu Site o pagamento por Multibanco , transferência bancaria e Paypal. A reserva-se o direito de excluir certos métodos de pagamento no momento da transação.
7.2. O pagamento efetua-se imediatamente após a confirmação de encomenda.
7.3. A validação de uma encomenda no site ou qualquer outro serviço proposto pela Digitalshop Gallery implica a aceitação por parte do cliente da utilização do formato eletrónico para a faturação.
7.4. A Digitalshop Gallery não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mau funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
7.5. A Digitalshop Gallery não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
8. Satisfeito ou reembolsado
8.1. Se o utilizador não estiver satisfeito com a encomenda que recebeu, e como gesto de boa fé, a Digitalshop Gallery disponibiliza a garantia « Satisfeito ou Reembolsado ». Afim de poder usufruir desta garantia, o cliente deve simplesmente contactar o serviço de apoio ao cliente num prazo de 2 semanas a partir da receção da sua encomenda, estando este processo sempre sujeito a aprovação por parte desta. Ser-lhe-á pedida uma foto como prova de destruição da encomenda em questão por e-mail ou (e apenas se lhe for pedido) deverá devolver a encomenda pelo correio.
8.2. Como alternativa ao reembolso, o utilizador pode, se assim o desejar, pedir uma reimpressão à Digitalshop Gallery (com todos os gastos ao nosso encargo). Será pedido ainda que o utilizador faça prova de destruição da encomenda recebida inicialmente.
8.3. A garantia « Satisfeito ou Reembolsado » não é aplicável nos casos em que:
a) As encomendas não entregues por erro ou negligência do cliente (ex. morada de entrega incompleta, morada desconhecida dos serviços postais ou não levantamento da encomenda na estação de serviços postais, etc.).
b) As encomendas que beneficiam de um «tratamento especial» associado às encomendas volumosas.
c) Em caso de produto defeituoso, a Digitalshop Gallery pode optar pela produção de novo produto.
8.4. No caso de devoluções será aplicada uma taxa administrativa de 10% ao valor total a devolver ao cliente.
9. Apoio ao cliente
9.1. Em caso de questões ou reclamações, queira contatar o nosso serviço de apoio ao cliente através de email, telefone ou live chat.
10. Privacidade da Informação
10.1. A Digitalshop Gallery compromete-se a proteger os seus dados. De um modo geral, todos os dados que o utilizador fornece à Digitalshop Gallery são usados exclusivamente para tratamento da encomenda.
10. Privacidade da Informação
10.1. A Digitalshop Gallery compromete-se a proteger os seus dados. De um modo geral, todos os dados que o utilizador fornece à Digitalshop Gallery são usados exclusivamente para tratamento da encomenda.
11. Modificações dos termos de utilização
11.1. A Digitalshop Gallery poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Utilização, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Utilização entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Utilizador deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com os novos Termos de Utilização. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Utilizador. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Utilizador aceitou tacitamente as novas normas e o contrato continuará vinculando as partes.
11.2. As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Utilização vigorarão com a redação anterior.
12. Invalidade parcial das cláusulas
12.1. Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível, a validade das demais disposições do presente contrato não será afetada, desde que a execução do contrato, considerando a regulamentação que segue, não represente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, após celebração do contrato, se verifique uma lacuna que seja necessário complementar. As partes substituirão a disposição sem efeito/nula/não exequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico económico, corresponda à disposição sem efeito/nula/não exequível e à finalidade global do contrato.
13. Lei aplicável e tribunais competentes
13.1. Estas condições tiveram como base a legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à aplicação das mesmas ou à utilização do Website está submetido à competência dos tribunais do domicílio do utilizador ou à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como indicado em 20.2.
13.2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo | 213 847 484 | www.arbitragemdeconsumo.org
– Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve | 289 823 135 | www.consumidoronline.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra | 239 821 690/289 | www.centrodearbitragemdecoimbra.com
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | 218 807 030 | www.centroarbitragemlisboa.pt
– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto | 225 508 349 / 225 029 791 | www.cicap.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral | 253 422 410 | www.triave.pt
– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) | 253 617 604 | www.ciab.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira | 291 750 330 | centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Pode também aceder à Resolução de Litígios online aqui
Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt
14. Cookies
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